Governo federal prepara lei para indenizar fazendeiros donos de terras demarcadas

Ministério dos Povos Indígenas estuda a criação de um projeto de lei para indenizar fazendeiros em terras demarcadas como indígenas, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal correiodoestado, o processo de definição do projeto envolve diálogo com órgãos do governo federal, incluindo Ministério do Planejamento, Advocacia-Geral da União e Relações Institucionais. O objetivo é respeitar os parâmetros estabelecidos pelo STF e garantir a indenização aos fazendeiros.

Além disso, o governo prioriza o processo de demarcação de terras indígenas, especialmente em Mato Grosso do Sul, onde há conflitos de terras. Foi criado um gabinete de crise para relatar violações de direitos dos guarani-kaiowá e propor medidas pacificadoras na região sul do estado. Esse gabinete também trabalhará na elaboração de formas de indenização aos proprietários de terras demarcadas, seguindo as diretrizes do STF. O processo de demarcação de terras indígenas inclui várias etapas, desde estudo até interdição, e está sendo retomado na região do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.