O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou, nesta quarta-feira (03/10), uma cartilha voltada às forças de segurança pública com o objetivo de orientar a condução de ocorrências relacionadas a crimes eleitorais durante as eleições de 2024. O material é direcionado a policiais militares, civis e federais, e visa padronizar o atendimento a esse tipo de situação, além de esclarecer em quais circunstâncias cabe a intervenção das forças de segurança.
A cartilha detalha os crimes eleitorais mais comuns, como compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido da máquina pública. Para cada infração, o documento oferece explicações sobre as penalidades previstas em lei e as medidas que devem ser adotadas pelas autoridades para assegurar a ordem e a legalidade durante o processo eleitoral.
O documento também ressalta a importância da atuação coordenada entre as diferentes forças de segurança e a Justiça Eleitoral, a fim de garantir que as eleições transcorram de maneira pacífica e dentro da normalidade.
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