Agepen e Polícia Civil firmam acordo para transferência de presos entre estados

A responsabilidade pelas escoltas e transferências de presos para outros estados foi transferida para a Polícia Penal, conforme um Termo de Cooperação Mútua publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (23). O acordo foi firmado entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil, que anteriormente realizava esses serviços por meio da Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).

Intermediado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o convênio prevê a transferência de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos da Polícia Civil para a Agepen. Até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais irão realizar escoltas apenas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após essa data, a atuação será expandida para todo o território nacional, ampliando o escopo de atuação da Polícia Penal, que já é responsável pelas escoltas dentro de Mato Grosso do Sul.

Flávio Rodrigues, diretor de Operações da Agepen, informou que a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) está realizando um levantamento para agilizar o envio de presos que se encontram em Mato Grosso do Sul para os estados onde possuem mandados. Rodrigues destacou que a medida impacta diretamente na redução da massa carcerária, contribuindo para a diminuição do déficit de vagas. "Com a assunção da Polícia Penal neste serviço de transferência interestadual, melhoramos o controle e a agilidade sobre todo esse processo", afirmou.

O tema das transferências interestaduais de presos foi discutido na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), realizada de 16 a 18 de outubro em São Paulo, com a participação de representantes de diversos estados. A proposta visa padronizar o serviço em todo o país, com a execução sendo realizada pela Polícia Penal. (Informações Agepen)