Governador sanciona decreto que amplia progressão salarial para militares de MS

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, nesta quarta-feira (13), um decreto que inclui 11.588 servidores militares no novo sistema de progressão salarial. A medida, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2024, modifica as tabelas de remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando sete níveis de progressão na carreira, com o objetivo de acelerar o avanço salarial de policiais e bombeiros do estado.

O decreto estabelece que os militares estaduais, de acordo com seus postos e graduações, serão incorporados às novas tabelas remuneratórias da Lei Complementar nº 335/2024, que aumentou o número de níveis de progressão de cinco para sete. Com isso, o tempo para ascensão na carreira será reduzido, permitindo uma evolução mais rápida para os profissionais da segurança pública.

A progressão será organizada de acordo com o tempo de serviço dos militares, distribuído da seguinte forma:

Nível I: até 5 anos de serviço
Nível II: de 5 anos e 1 dia até 10 anos
Nível III: de 10 anos e 1 dia até 15 anos
Nível IV: de 15 anos e 1 dia até 20 anos
Nível V: de 20 anos e 1 dia até 25 anos
Nível VI: de 25 anos e 1 dia até 30 anos
Nível VII: mais de 30 anos de serviço

O texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também determina que os militares poderão contestar eventuais erros em seus dados funcionais dentro de um prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do decreto.

A inclusão dos servidores no novo sistema de progressão salarial foi uma medida adotada para corrigir distorções e agilizar a valorização dos profissionais de segurança pública, que até então avançavam de nível a cada dez anos. O novo sistema visa proporcionar uma ascensão mais célere e equitativa.

Em sua fala, o governador Riedel destacou o impacto positivo da medida na folha de pagamento estadual, com um custo estimado de R$ 62 milhões. "Antes, com cinco níveis, o militar subia de nível a cada cinco anos. Com a introdução de sete níveis, esse intervalo de tempo será reduzido. Também estamos corrigindo a confusão entre as tabelas de patente e de remuneração, o que facilita a progressão para os profissionais da segurança. Essas mudanças visam valorizar o trabalho dos bombeiros e policiais, que muitas vezes arriscam suas vidas pelo estado de Mato Grosso do Sul", concluiu o governador.