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Ex-deputado Daniel Silveira é preso após descumprir livramento condicional

Silveira, que cumpria pena em regime semiaberto, teve o benefício revogado por desrespeitar condições impostas pelo STF.
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Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) após descumprir condições do livramento condicional. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) Por: Editorial | 24/12/2024 11:50

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar seu livramento condicional. A prisão foi determinada devido ao descumprimento das condições estabelecidas para o benefício, concedido na semana passada.

Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo, estava cumprindo pena em regime semiaberto desde outubro deste ano. O ministro Moraes destacou que o ex-parlamentar desrespeitou a condição de recolhimento noturno, retornando à sua residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas após o horário limite de 22h. Além disso, Silveira foi ao hospital sem autorização judicial, o que agravou a situação.

A defesa de Daniel Silveira, por meio do advogado André Rios, considerou a prisão uma "arbitrariedade" e argumentou que o ex-deputado precisou buscar atendimento médico em emergência devido a uma crise renal. A defesa apresentou documentos médicos para justificar a ausência de autorização para o deslocamento. Além disso, os advogados solicitaram autorização para que Silveira possa passar as festas de Natal e Ano Novo com sua família.

Com a revogação do livramento condicional, Silveira deverá cumprir a pena em regime fechado, no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, e a PF irá investigar o atendimento médico em questão.


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