Tutora de cães Pitbull é responsabilizada após ataque a outros animais

No dia 25, um ataque de dois cães da raça Pitbull resultou na morte de um cachorro e ferimentos graves em outro, em um incidente que gerou grande preocupação na comunidade. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, constatou os danos causados pelos animais. O Corpo de Bombeiros também esteve presente, capturando os cães e encaminhando-os ao Canil Municipal. O cachorro ferido foi levado para cuidados veterinários.

Na manhã de hoje (29), uma equipe do Setor de Investigações Gerais foi até a residência da proprietária dos cães Pitbull, onde a mulher foi qualificada e intimada a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar depoimento. Em seu relato, a proprietária explicou que, no dia do ataque, os cães haviam escapado após quebrarem a maçaneta do portão de sua casa, o que possibilitou que os animais saíssem e causassem o ataque aos outros cães.

A proprietária será responsabilizada por omissão de cautela, com a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, considerando a necessidade de vigilância e cuidados com animais de grande porte, como os cães da raça Pitbull, que podem representar riscos à integridade de pessoas e outros animais.

A Polícia Civil reforça a importância de cuidados adequados com animais, especialmente os de grande porte, que exigem atenção redobrada. A legislação brasileira, por meio do artigo 32 da Lei nº 9.605/98, tipifica como crime os maus-tratos contra animais, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Além disso, o artigo 936 do Código Civil estabelece que o proprietário do animal é responsável pelos danos causados por ele quando não tomados os cuidados necessários.

A falta de vigilância sobre animais, especialmente os de grande porte, pode resultar em punição e responsabilização legal do tutor por omissão de cautela. (Com informações PCMS)