Prefeito de Florianópolis anuncia controle de entrada de pessoas e gera debate jurídico

O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), anunciou a implementação de um sistema de controle da chegada de pessoas à capital catarinense. A medida, segundo ele, busca identificar quem chega à cidade sem emprego ou moradia, oferecendo passagens de volta para o local de origem.

Em vídeo publicado nas redes sociais no último domingo (2), o prefeito explicou que a rodoviária da cidade recebeu um posto avançado da assistência social, responsável por esse trabalho de triagem.

“Alguém simplesmente mandou esse senhor para cá, sem nenhum vínculo com a cidade”, relatou o prefeito, referindo-se a um caso recente. Ele afirmou ainda que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe” e que a ação deve ser reforçada durante o verão.

Topázio ressaltou que “não se trata de impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas de manter a ordem e as regras”. A declaração, no entanto, gerou forte repercussão nas redes sociais e críticas de especialistas em direito.

O prefeito voltou às redes nesta quarta-feira (5) para rebater as críticas, dizendo que a intenção da medida não é realizar “controle migratório”. Segundo ele, “o que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua”.

“Se uma pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. Não podemos perder o controle”, completou.

Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Thiago Bottino, a medida não encontra respaldo legal.

“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou Bottino à Agência Brasil. “Não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, exceto em situações emergenciais, como durante a pandemia”, acrescentou.

Com informações: Dourados News