Senado discute endurecimento das punições para crimes de maus-tratos a animais

O aumento dos registros de maus-tratos a animais em todo o país levou o Senado Federal a priorizar, em 2026, a análise de projetos de lei voltados à proteção de cães, gatos e outros animais. Atualmente, mais de 20 propostas sobre o tema tramitam na Casa, com a promessa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de acelerar a apreciação das matérias.

Casos de extrema crueldade, como enforcamento, mutilações, espancamentos e agressões com armas, além da divulgação desses crimes na internet por grupos que incentivam a violência contra animais, têm se tornado recorrentes. Esse cenário tem reflexo direto no aumento de ações judiciais em todo o país.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em 2025, foram registrados 4.919 processos relacionados a maus-tratos a animais, contra 4.057 em 2024, representando um crescimento de aproximadamente 21%. Na comparação com 2020, o aumento chega a cerca de 1.900%, evidenciando a escalada do problema.

Veterinário de formação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defende a alteração da Lei de Crimes Ambientais para tornar as punições mais severas. Segundo ele, embora a legislação atual tipifique o crime de maus-tratos, as penas previstas ainda são brandas e não exercem efeito dissuasório suficiente para impedir a reincidência.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em versão substitutiva, é considerado mais abrangente e poderá servir como base para a consolidação de diversas propostas em análise no Senado, incluindo mudanças na Lei de Crimes Ambientais.

Além desse projeto, novas iniciativas foram apresentadas em 2026. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou o PL 147/2026, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais, com foco na identificação, prevenção e repressão dessas condutas. A proposta também altera a Lei Sansão para determinar avaliação psicológica obrigatória de adolescentes envolvidos em crimes contra animais e programas de orientação para pais ou responsáveis.

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou o PL 172/2026, que prevê a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais. A iniciativa busca reduzir a reincidência e ampliar a responsabilização de quem cria, comercializa ou adota animais.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende solicitar urgência para a tramitação do PL 4.363/2025, que também propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aguarda a análise, pela Câmara dos Deputados, de projetos já aprovados no Senado que tratam do endurecimento das punições, da criação do Dia Nacional da Castração de Animais e da proibição de fogos de artifício com estampido.

Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 1.146/2023, que proíbe o uso, a fabricação, a comercialização e a importação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. A proposta segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça. Com informações: Dourados News